Bens, direitos e obrigações em previdência complementar cabem ao respectivo plano de benefícios. A legislação proíbe transferências de ativos e de passivos entre planos, tenham ou não a mesma empresa patrocinadora. A fundação de previdência, na condição de administradora, também tem ativos e passivos segregados dos planos sob sua responsabilidade.
A destinação dos recursos vertidos por participantes e patrocinadora obedece aos limites e segmentos estabelecidos pela Resolução 4.661, de 25 de maio de 2018, do Conselho Monetário Nacional. A política de investimentos pode ser diferenciada por plano, daí as variações na proporção destinada a cada segmento e, consequentemente, rentabilidade alcançada. A depender da modalidade do plano, também se admite a separação dos recursos de ativos, classificados em saldos de conta que serão a base do benefício quando da concessão, das reservas de aposentados e pensionistas, cujos valores se destinam ao pagamento dos benefícios já concedidos.
Saldado e Não Saldado
Em investimentos, o maior dos planos Funcef é o Reg/Replan, dividido contabilmente em Saldado e Não Saldado. Em junho de 2021, os recursos garantidores do Saldado totalizavam R$ 55,4 bilhões, valor que correspondia a 62,7% dos R$ 88,3 bilhões administrados pela Fundação, somados todos os planos. Quase metade do total aplicado, R$ 27,4 bilhões, se destinava à Renda Fixa, segmento onde se incluem os títulos da dívida pública da União. Renda Variável, caracterizada por ações cotadas em mercado e participação em empresas por seu valor econômico, concentrava R$ 19,7 bilhões. Aqui está a Vale S. A., campeã em rentabilidade (ver artigo de 2 de setembro: Planos Funcef, base junho de 2021: Vale rende 49,3% % e garante ganho elevado ao Saldado e Não Saldado. Novo Plano (saldos de ativos) tem resultados pouco inferior à meta)
Em dezembro de 2020 – último dado disponível em boletim de informações gerenciais – vinculavam-se ao Saldado 55.255 participantes, dos quais 10.359 ativos, 38.926 aposentados e 5.970 pensionistas.
O Reg/Replan Não Saldado contabilizava, em junho de 2021, R$ 6,647 bilhões, 7,5% do total administrado pela Funcef. A exemplo do Saldado, o maior volume de recursos se destinava à Renda Fixa, R$ 3,326 bilhões. Vinculavam-se a esse plano, em dezembro de 2020, 5.773 participantes, com 1.161 ativos, 4.083 aposentados e 529 pensionistas.
Novo Plano
O Novo Plano tem a aplicação de recursos distinta para ativos e o grupo de aposentados e pensionistas. É o maior plano em número de participantes. Os saldos de conta dos ativos, por opção da Funcef, constituem-se de recursos de diversos segmentos. As reservas de aposentados e pensionistas estão em Renda Fixa e, residualmente, Operações com Participantes. No total de saldos e reservas de junho, o Novo Plano contabilizava R$ 22,9 bilhões, 26% do total dos planos Funcef.
Em dezembro de 2020, ao Novo Plano vinculavam-se 84.609 participantes, sendo 75.755 ativos, 7.318 aposentados e 1.536 pensionistas
Plano Reb
Mesmo critério adotado para o Novo Plano. Recursos dos saldos de conta distribuídos em diversos segmentos e, no caso das reservas de aposentados e pensionistas, montante em Renda Fixa e Operações com Participantes. Os recursos do Reb somavam em junho R$ 2,4 bilhões, ou 2,8% do total dos planos Funcef. Em dezembro de 2020, estavam vinculados a esse plano 7.683 participantes, com 6.606 ativos, 748 aposentados e 329 pensionistas.
Desde 2006, o movimento dos trabalhadores da Caixa reivindica a incorporação do Reb pelo Novo Plano, situação que beneficiaria os participantes. A questão foi pautada recentemente por dirigentes de entidades associativas em conversa com Gílson Santana, presidente da Fundação recentemente indicado pela Caixa. Ele sinalizou a intenção dar fim ao drama. A ver.
