A Caixa se dispõe a discutir aspectos pendentes da sentença em dissídio de 29 de setembro julgado no Tribunal Superior do Trabalho.
A informação, por vídeo em redes sociais, é da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Erika, acompanhada de outros parlamentares e do presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, foi recebida na quarta-feira (30) pelo presidente do banco, Carlos Vieira. Disse que a tarefa dos parlamentares foi a de viabilizar a retomada das negociações, cabendo agora às entidades representativas realizá-las junto à Caixa. Ainda não foi divulgada data para tanto.
Pontos de possível negociação
No tema Saúde Caixa, seriam tratados teto de 9%, déficit de 2026 e situação dos pós-agosto de 2018. Além desses pontos, pleito pelo abono dos dias em greve, sem necessidade de compensação e questões relativas a caixas e tesoureiros.
Limite Caixa
O limite de participação no custeio do Saúde Caixa, convencionado em Acordo Coletivo de Trabalho desde 2018, é de 6,5% da folha de pagamentos Caixa e de benefícios de previdência, desta excluídos valores do INSS. A direção do banco concordaria em ampliá-lo a 9%, mas a medida dependeria, segundo mencionado por Erika, “do aval de consultas que serão feitas além da própria Caixa”.
Em relação ao déficit de 2026, a Caixa poderia antecipar suas contribuições de 2028, 2029 e 2030 relativas ao décimo terceiro salário ou benefício de previdência. No entanto, a antecipação, como manifestou a Caixa no dissídio, teria caráter pontual.
Auditoria
No Saúde Caixa, denúncias por usuários em razão de cobranças indevidas, valores extorsivos e balanços divulgados muitos meses após o encerramento do exercício, entre outros questionamentos, motivam o pleito por auditoria independente no programa de saúde. Portanto, as negociações não podem se limitar à hipótese de a Caixa antecipar contribuições sem que se esclareça a existência de déficit, em que montante e a responsabilidade da própria Caixa em cobri-lo parcial ou integralmente.
Órgãos de controle nada ágeis.
O custeio de 9% é caminho anunciado anteriormente pela própria Caixa, mas condicionado a aval de órgãos de controle. Órgãos de controle não se pautam pela agilidade, como muto bem sabem aqueles que esperam há anos a incorporação do Plano Reb ao Novo Plano. Além disso, em poucos meses a direção da Caixa e integrantes de autarquias de controle podem ser substituídos, coisa rotineira em consequência de novo mandato no Poder Executivo, com presidente reeleito ou não. Aqui, de toda maneira, a questão central não é a hipótese de 9%, e sim o restabelecimento da proporção 70/30, forma de custeio que vigorou até o exercício de 2020.
Pós-agosto
Quanto aos admitidos a partir de 1º de setembro de 2018, o informe de Erika faz apenas referência, sem qualquer sinalização de como seria eliminada a discriminação a esses concursados. Diferentemente dos admitidos até 31 de agosto daquele ano, esses empregados perdem, quando da aposentadoria, seu vínculo com o Saúde Caixa.
Auditoria – leia em https://agoraeparatodos.com.br/auditoria-no-saude-caixa-ja/