Encerradas as negociações relativas ao Saúde Caixa entre a representação do banco e entidades coordenadas pela Contraf-CUT, os dois pontos centrais de interesse da Caixa, em prejuízo de trabalhadores e aposentados, foram mantidos: um, o teto de 6,5% de participação do banco no custeio total do Saúde Caixa; outro, a perda de direito ao plano, quando da aposentadoria, dos concursados admitidos a partir de 1º de setembro de 2018.
Teto de 6,5%
Com o teto de 6,5%, percentual aplicado sobre o total da folha de pagamentos da Caixa e da folha de benefícios de previdência Funcef, desta excluídos valores pagos pelo INSS, a participação da Caixa no total do custeio de assistência à saúde em 2024 foi de 54,4%, cabendo aos usuários 45,2%, restando 0,4% de déficit. Nesse total, incluídas despesas administrativas e o PAMS, programa de assistência anterior ao Saúde Caixa, mantido por decisão judicial a um grupo de empregados e aposentados.
Na formulação de custeio até 2017, aos usuários cabiam 30% das despesas assistenciais no Saúde Caixa, enquanto a Caixa cobria 70% das assistenciais e 100% das despesas administrativas. Os balanços da Caixa, ao longo do tempo, revelam o que representa a queda de seu compromisso com o direito dos trabalhadores: em dezembro de 2024, a provisão para honrar direitos pós-emprego foi de R$ 10,5 bilhões, pouco superior aos R$ 10,1 bilhões de dezembro de 2017, montante da época, desconsiderado, aqui, efeito inflacionário, que, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desse período, soma 44,5%.
Excluídos
São 13.300, segundo se informa, os concursados admitidos a partir de 1º de setembro de 2018. Eles perdem, quando desligados da Caixa, mesmo que por aposentadoria, seu vínculo ao Saúde Caixa. Em relação aos admitidos até 31 de agosto de mencionado ano, discriminação pactuada em acordo subscrito por entidades sindicais.
Reajuste zero na mensalidade
O percentual de contribuição mensal do titular do Saúde Caixa, 3,5% de remuneração base, foi mantido. Também mantido o valor por dependente, R$ 480,00, e a coparticipação em procedimentos, de 30%, com limite anual de R$ 3.600,00. Segundo a Contraf-CUT, haverá “ampliação do plano de saúde para filhos até 27 anos (R$ 800,00)”.
Cobrança extraordinária
No entanto, mais um ponto de interesse da Caixa segue vigente: na ocorrência de déficit, não coberto por reserva técnica acumulada de exercício anterior, está mantida a possibilidade de cobrança extraordinária de titulares, exclusivamente, sem qualquer responsabilidade da Caixa. O risco de aplicação dessa cláusula é acentuado em 2026.
Validade
A íntegra do acordo não foi divulgada. A vigência, segundo informam entidades associativas e sindicais, é 31 de agosto de 2026.