com início às 14:30h, o julgamento do dissídio coletivo envolvendo os empregados da Caixa. A coisa foi provocada pela direção do banco. O Ministro Maurício Godinho Delgado será o relator.
Jogar reivindicações de trabalhadores ao TST é coisa de períodos imemoriais, prática em governos intransigentes.
Nesta data-base, a intransigência da Caixa é em relação ao Saúde Caixa. O programa de saúde vem sendo desestruturado desde 2018. Sua base de custeio, 70% das despesas assistenciais da Caixa e 30% dos usuários, cabendo à Caixa integralmente o custo administrativo, foi aplicada de 2004 a 2021, ano em que passou a ser observado o limite de 6,5% da folha de pagamento e folha de benefícios de aposentados e pensionistas, desta excluídos valores pagos pelo INSS. Com o limite, mais e mais custos são transferidos aos usuários, formulação que se repetiu nas três propostas negociadas em mesa.
Audiência de conciliação
No rito processual, a primeira etapa é a Audiência de Conciliação. Nela, busca-se acordo entre as partes, com a hipótese do Tribunal formular proposta alternativa. Não havendo acordo, encaminha-se para o julgamento.
Os bancários da Caixa devem ser representados pela Contraf-CUT e Contec. As duas Confederações participaram, ontem, de mediação no próprio TST provocada pelo Ministério Público do Trabalho.