Perda provável em demandas judiciais chega a R$ 1,131 bilhão em outubro. Mas, além dela, montante não revelado, questionado desde 2015 por Conselheiro da Funcef, segue pendente. Espera-se que entidades representativas cobrem e a nova direção da Caixa pague o que é devido.
No contencioso judicial dos planos Funcef, rubrica “perda provável”, são contabilizados valores relativos ao risco de condenações em demandas judiciais. Tais demandas têm natureza previdencial ou de investimentos, provisionadas nos respectivos planos de benefícios, e administrativas, de responsabilidade da Funcef, pessoa jurídica. Em outubro de 2022, as de natureza previdencial totalizavam, considerados todos os planos, R$ 1,423 bilhão, ou 86,1% do total da provisão; as de investimentos, R$ 209,3 milhões, 12,6%; as administrativas, 21 milhões, 1,3%. (tabela 1).
A provisão em “perda provável” é compromisso de cada plano e, assim, eleva respectivo deficit. A maior parte das demandas de natureza previdencial tem origem na busca pelo participante do reconhecimento de direitos desrespeitados pela empregadora Caixa, tais como incorporação de funções de confiança ou correção da base de contribuição ao plano. Com o reconhecimento do direito, é necessária a integralização de reserva para honrar o reajuste do benefício. Sem a integralização, tal conta é paga com as reservas já existentes, isto é, com valores destinados a outros benefícios.
Risco materializado
Sentença executa, a provisão para o risco é reduzida, mas, em compensação, respectivo valor passa a ser pago. É o risco materializado, com perda que se estende durante o tempo de duração daquele benefício. Ainda em 2015, o então conselheiro deliberativo eleito Antônio Luiz Firmino apresentou voto para que fossem apurados valores em execução. Ao que se informou, teria sido contratada consultoria para tal apuração. Passados sete anos, nenhuma conclusão foi apresentada aos participantes dos planos e não se sabe nada da tal auditoria.
A ver se a nova direção da Caixa, quando cobrada, dará fim à pendência.