No contencioso judicial dos planos Funcef, rubrica Perda Provável, são contabilizados valores relativos ao risco de condenações em demandas judiciais. Tais demandas têm natureza previdencial ou de investimentos, provisionadas nos respectivos planos de benefícios, e administrativas, de responsabilidade da Funcef, pessoa jurídica. Em abril de 2023, o total contabilizado foi de R$ 2,282 bilhões. Desse montante, R$ 1,488 bilhão, ou 65,2%, era de natureza previdencial; R$ 772,5 milhões, 33,9%, relacionadas a investimentos; e R$ 21 milhões, 0,9%, de natureza administrativa (tabela 1)
Grupo de Trabalho Funcef e Caixa
Perda Provável é compromisso de cada plano e, assim, eleva respectivo deficit. A maior parte das demandas de natureza previdencial tem origem na busca pelo participante do reconhecimento de direitos desrespeitados pela empregadora Caixa, tais como incorporação de funções de confiança ou correção da base de contribuição ao plano. Com o reconhecimento do direito, é necessária a integralização de reserva para honrar o reajuste do benefício. Sem a integralização, tal conta é paga com as reservas já existentes, isto é, com valores destinados a outros benefícios.
Em entrevista ao Portal Fenae, publicada em 11 de julho, o Presidente da Funcef, Ricardo Pontes, reconheceu que há “o contencioso que se discute muito na categoria em relação à patrocinadora [passivos trabalhistas]. A respeito disso, já conversamos com a Caixa. Tivemos uma reunião com a presidenta Rita [Serrano] e outras duas com a diretoria jurídica. Criamos um grupo de trabalho com a Caixa e outro interno para discutir essas ações.”
Ricardo Pontes mencionou, ainda, a revisão de acordo anterior, de 2013, por meio do qual a Caixa assumira responsabilidade exclusiva por algumas condenações. Segundo ele, “estamos revendo esse acordo para incluir outras ações que não foram incluídas”. Por fim, acrescentou que “tudo isso é objeto de negociação, de discussão. E existe uma abertura muito boa do banco”. Não há referência a prazo para a conclusão dessa negociação.