J&F, planos Funcef e o acordo de leniência
Em 9 de agosto, a Funcef publicou em seu portal nota intitulada “Revisão do Ministério Público beneficia J&F em Acordo de Leniência”. A Fundação não menciona o teor da revisão. A Fenae, em matéria citando manifestação de Jair Pedro Ferreira, Diretor de Benefícios da Funcef, informa que se trata de redução de R$ 3,53 bilhões da multa antes estabelecida no acordo.
Acordo e parcela em atraso
Por meio do Acordo de Leniência, de junho de 2017, foi estabelecida multa de R$ 10,3 bilhões a ser recolhida pelo grupo empresarial em razão de práticas consideradas ilícitas. A J&F Investimentos tem, entre suas controladas, a JBS – empresa global de alimentos. Do total da multa, R$ 7 bilhões foram divididos entre BNDES, União, Petros e Funcef, cabendo a cada instituição $ 1,75 bilhão. Ficou definido que o valor deve ser recolhido parceladamente, em 25 anos, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No Relatório Anual de Informações 2022, a Funcef registra que “não houve recebimento da parcela em 2021 e 2022. O valor está em discussão jurídica, tendo a empresa J&F apresentado um seguro garantia das parcelas devidas, segundo a avaliação jurídica, o risco de perda é remota. A Fundação recebeu 5 parcelas semestrais e 1 parcela anual totalizando R$ 133,08 milhões.”
A Funcef, em sua nota, diz “contar com o reconhecimento da legalidade do acordo pactuado, posto que voltar atrás significa retrocesso em desfavor das partes”.